..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	352109/03
Assunto	COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em	18/07/2003 09:24
Autuado em	18/07/2003 09:24

Oficio de encaminhamento	118/03


Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão 1700/2006 da Segunda Câmara, de 15/09/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
30/08/2006	Acórdão 1700/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/08/2006	Acórdão 1700/ 2006	Desaprovação	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS

Juntadas

Data	Descrição
03/11/2016 11:18	Cópia do Ofício 21/16-ODV-DIJUR
18/09/2012 12:55	Termo de entrega do Ofício 1494/12-OPD/GP
06/09/2012 14:47	Cópia Carta Precatória de Citação
26/02/2007 16:07	do Protocolo nº 71094/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.835.798-2. Sob o SID nº 9.282.104-8. Jose Leopoldo Binder.
05/12/2005 14:53	do Protocolo nº 491190/05

Diligências

Unidade	Envio	Ato	Retorno
DAT	29/10/2005	Ofício de Contraditório 1466/ 2005	02/12/2005
DAT	29/10/2005	Ofício de Contraditório 1467/ 2005	09/12/2005
DAT	23/03/2005	Informação 478/ 2005	21/06/2005

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
02/06/2017	1606	Despacho Processual Diverso nº 1076/2017
16/03/2015	1080	Despacho Processual Diverso nº 418/2015
11/09/2012	484	Despacho Processual Diverso nº 2126/2012
15/09/2006	66	Acórdão nº 1700/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
31/05/2017 10:23	DP
25/05/2017 10:31	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 1076/2017 -
19/05/2017 16:52	COEX	Informação nº 2945/2017 -
16/05/2017 16:03	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 997/2017 -
16/03/2015 15:58	DIJUR	Informação nº 65/2017 -
16/03/2015 08:56	DEX	Informação nº 1923/2015 -
12/03/2015 18:06	DG	Certidão de Quitação de Débito nº 180/2015 -
04/03/2015 14:26	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 418/2015 -
03/03/2015 16:50	DEX	Instrução nº 264/2015 -
18/09/2012 17:39	DIJUR
17/09/2012 13:44	DP	Informação nº 8617/2012 -
12/09/2012 16:25	GP	Ofícios Processuais Diversos nº 1494/2012 -
06/09/2012 13:53	DIJUR
06/09/2012 10:12	GP
05/09/2012 12:36	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 2126/2012 -
04/09/2012 09:41	DIJUR	Informação nº 2987/2012 -
04/09/2012 09:18	DAT
03/09/2012 17:28	DIJUR
28/03/2011 16:00	DEX
25/10/2010 12:47	SITIO
10/10/2006 11:01	DEX
06/09/2006 14:50	S2C
30/08/2006 14:13	DG
12/07/2006 16:16	GCAML
22/05/2006 15:14	DEX
25/04/2006 15:48	GCAML
17/04/2006 10:45	DP
16/12/2005 16:07	SMPjTC	Parecer nº 6688/2006 - desaprovação
27/10/2005 15:44	DAT	Instrução nº 6388/2005 - Retorno dos autos. Irregular. Recolhimento de recursos de aplicação financeira. Envio de cópias das principais peças dos autos ao MP.
21/06/2005 11:03	DAT	Instrução nº 5268/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
23/03/2005 08:39	DP	Processo em remessa externa
18/07/2003 09:24	DAT	Informação nº 478/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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